É ampliado a anistia para motocicletas com até 150 cilindradas pelo Governo do Estado

O Governo do Estado da Paraíba ampliou a anistia para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas que possuem renda de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 1.090) até o dia 14 de agosto para requerer o perdão das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), acumuladas até dezembro de 2010 junto à repartição fiscal, os condutores poderão também incluir na anistia algumas taxas estaduais como as transferências de propriedade e de domicílio.


A Medida Provisória de nº 179, que amplia os benefícios para as motociclistas, publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do Estado, foi assinada pelo governador Ricardo Coutinho. A MP estende ainda por até 180 dias (seis meses), a partir da data de sua publicação, a apresentação do comprovante de pagamento do IPVA, das taxas e do licenciamento da moto referente ao ano de 2011. A quitação é um dos pré-requisitos para que o condutor tenha direito ao perdão dos anos anteriores.
O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, explicou que a Medida Provisória traz benefícios que anteriormente não haviam sido contemplados. “Os condutores terão anistias das taxas de transferência de propriedade, de transferência de propriedade de outro domicílio e do primeiro emplacamento. A medida incluiu ainda os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas que até então nunca fizeram registro do veículo no Detran-PB. Eles poderão fazer agora o registro da motocicleta desde que quitando o IPVA, as taxas e o licenciamento referentes ao ano de 2011”, detalhou.
Para ter direito ao perdão das dívidas, o condutor terá de fazer primeiro um requerimento dirigido ao chefe da repartição fiscal munido de apresentação das cópias dos documentos: identidade (RG), CPF, comprovantes de endereço residencial e do rendimento mensal de que recebe até dois salários mínimos, certificado de registro de veículo, com firma reconhecida, para o caso de transferência de propriedade, além da nota fiscal do veículo para aqueles proprietários que irão fazer o primeiro emplacamento.
De acordo com o texto da Medida Provisória, não houve mudanças nos critérios anteriores: o benefício da anistia fica limitado à propriedade de apenas um veículo por condutor e os proprietários que possuem renda de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 1.090), desde que feito o pagamento do Licenciamento do ano de 2011.
Levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) mostra que das 245 mil motocicletas com até 150 cilindradas que circulam no Estado, quase metade (120 mil) estavam até junho com licenciamento atrasado. A prorrogação visa regularizar a situação desses veículos no Estado.
É ampliado a anistia para motocicletas com até 150 cilindradas pelo Governo do Estado É ampliado a anistia para motocicletas com até 150 cilindradas pelo Governo do Estado Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 7/16/2011 09:15:00 AM Rating: 5

WRB nas redes sociais