Projeto “Lei da Palmada” entra hoje em pauta na Câmara

A comissão especial criada para analisar o projeto da "Lei da Palmada" se reúne na tarde desta terça-feira,(13) na Câmara de Deputados em Brasília, Distrito Federal para discutir o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR). A relatora fez pequenas alterações no projeto que pune castigos violentos impostos a crianças. Ela defende a criação de uma rede de proteção que envolva também o atendimento do agressor, além das vítimas e de suas famílias. O novo texto será apreciado em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, irá direto para votação no Senado.

Pelo projeto, tanto crianças como adolescentes "têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".

A proposta prevê encaminhamento a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de advertência, para os pais ou responsáveis que agredirem as crianças. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
A relatora incluiu ainda no texto multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes. A votação estava marcada para o último dia 29, mas foi adiada em razão da necessidade de abertura de prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo apresentado pela relatora.
Agencia o Globo
Projeto “Lei da Palmada” entra hoje em pauta na Câmara Projeto “Lei da Palmada” entra hoje em pauta na Câmara Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 12/13/2011 12:36:00 PM Rating: 5

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