Veja o calendário eleitoral de junho de 2012

Brigas, rachas nos partidos, indefinições e convenções. O mês de junho abre oficialmente a corrida eleitoral municipal. De acordo com o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este é o mês onde os partidos políticos terão que definir, de uma vez por todas, os seus candidatos a prefeito e vice-prefeito. Nesse mês também é iniciado o período vedado para os meios de comunicação e para os políticos.
Confira o calendário eleitoral do mês JUNHO DE 2012 
  • 5 – terça-feira 
1. Último dia para a  Justiça Eleitoral enviar aos partidos 
políticos, na respectiva circunscrição,  a relação de todos os devedores de 
multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral  
(Lei nº 9.504/97, art. 11, § 9º). Inst nº 933-81.2011.6.00.0000/DF  5
  • 10 – domingo 
1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções 
destinadas a deliberar sobre coligações  e escolher candidatos a Prefeito, a 
Vice-Prefeito e a Vereador (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput). 
2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de 
televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato 
escolhido em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 45,§ 1º). 
3. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para 
a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e 
instâncias, ressalvados os processos de  habeas corpus e mandado de 
segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput). 
4. Início do período para nomeação dos membros das Mesas 
Receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução  
nº 21.726/2004). 
5. Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de 
campanha para os cargos em disputa,  observadas as peculiaridades locais  
(Lei nº 9.504/97, art. 17-A). 
6. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de 
resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que 
de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, 
injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de 
comunicação social (Lei nº 9.504/97, art. 58, caput). 
7. Data a partir da qual é permitida a formalização de contratos 
que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de 
candidatos e de partidos políticos,  desde que só haja o efetivo desembolso 
financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do 
comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a 
movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.  
8. Data a partir da qual, observada a realização da convenção 
partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes Inst nº 933-81.2011.6.00.0000/DF  6
Eleitorais nos Tribunais  Regionais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge ou 
companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato 
a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º). 
  • 11 – segunda-feira 
1. Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada 
partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa 
e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, 
que dará a essas informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/97, art. 17-A). 
  • 30 de junho – sábado 
1. Último dia para a realização de convenções destinadas a 
deliberar sobre coligações e escolher candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a 
Vereador (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).
A cada inicio de mês mais um calendário eleitoral.
Veja o calendário eleitoral de junho de 2012 Veja o calendário eleitoral de junho de 2012 Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 6/02/2012 08:16:00 AM Rating: 5

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