Leis do Calendário Eleitoral conforme o TSE

Conforme as normas e diretrizes do TSE - Tribunal Superior Eleitoral diz que: A partir desta quinta feira (4) de outubro será ultimo dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização.  Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5 de outubro de 2012.
Outas normas do TSE para a partir de amanhã, é que será o ultimo dia para o Juízo Eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação. Dia também para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os Juízos Eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que  estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral. 
  • Dia 04 de Outubro
Último dia para: Os partidos políticos e coligações indicarem  perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral. A divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e as 24 Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5 de outubro de 2012.
  • Dia 05 de Outubro
Já na sexta-feira será o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a 
reprodução na internet do jornal  impresso, de propaganda eleitoral. Data em que o Presidente da Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu 
recebimento.
  • Dia 06 de outubro
Neste sábado é o último dia para entrega da segunda via do título eleitoral e para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8  e as 22 horas. E último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que 
transite pela cidade divulgando  jingles ou mensagens de candidatos.  
  • 7 de outubro  Eleições 
Dia em que será das 8 horas o inicio da votação e encerra às 17 horas. Após esse horário iniciará o processo de totalização dos resultados. Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. Data em que, no recinto das Seções Eleitorais e Juntas. 

  • Eleitor com deficiência

Foto: Divulgação do TSE
Faltam quatro dias para as eleições municipais de 2012. Para votar, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral. A falta do alistamento eleitoral de pessoa com deficiência cuja natureza impossibilite ou torne extremamente difícil o exercício de suas obrigações eleitorais não será apenada com multa.
 Nesse caso, o próprio eleitor, seu representante ou procurador legalmente constituído poderá comprovar a condição perante o juiz eleitoral da zona em que deveria ser inscrito, que o isentará da obrigatoriedade do voto.
Caso o presidente da mesa receptora de votos verifique ser imprescindível que o eleitor com deficiência seja auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, ele autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo esta, inclusive, digitar os números na urna. A pessoa que auxiliará o eleitor com deficiência não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político nem de coligação.
  • A Serviço da Justiça
Para os funcionários, apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que  contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato. 
  • Proibição de Rádio Comunicação 
É proibido no recinto da cabina de votação, o eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou  qualquer instrumento que possa 
comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora 
enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/97, art. 91-A, parágrafo único).
  • Fiscais e Delegados de Partidos
Nos locais de votação é vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos 
de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso 
de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação  
(Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 3º). 
  • Obrigações da Justiça Eleitoral
Nos dias de eleições deverá ser afixada, na parte interna e externa 
das Seções Eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no  
art. 39-A da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 4º). 
  • Proibições
No dia da eleição é vedada qualquer espécie de propaganda de 
partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, III). 
10. Data em que serão realizados, das 8 às 17 horas, em cada 
Unidade da Federação, em um só local, designado pelo respectivo Tribunal 
Regional Eleitoral, os procedimentos, por amostragem, de votação paralela 
para fins de verificação do funcionamento das urnas sob condições normais de 
Foto:Portal Fera / Divulgação do TSE




Leis do Calendário Eleitoral conforme o TSE Leis do Calendário Eleitoral conforme o TSE Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 10/03/2012 10:25:00 PM Rating: 5

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