Hoje será lançada campanha ‘Compromisso pela Lei Maria da Penha’


Na  presença da coordenadora nacional da campanha, Aline Yamamoto, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, e da Secretaria da SEPPM, Socorro Borges a Prefeitura Municipal de João Pessoa, (PMJP) por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM), realiza nesta quarta-feira (20) o lançamento, na Capital, da campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte’. A campanha tem o objetivo de fortalecer os esforços nos âmbitos dos Municípios, Estados e União para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra a mulher e ainda garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
O lançamento acontecerá durante sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), às 15h, e contará com a participação da coordenadora nacional da campanha, Aline Yamamoto, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, e da Secretaria da SEPPM, Socorro Borges. A sessão, requerida pelo vereador Benilton Lucena, contará também com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ), Fátima Bezerra, que deverá falar sobre o fortalecimento do Juizado da Mulher e da Vara da Família.
  • A Campanha
Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” é resultado de uma cooperação firmada nas esferas do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Ministério da Justiça. A proposta é envolver os órgãos de direito e a sociedade como um todo no enfrentamento à impunidade e na responsabilização de agressores e assassinos de mulheres em todo o Brasil.
 “Precisamos chamar a atenção de toda a sociedade para um maior engajamento e enfrentamento à violência doméstica e de gênero contra as mulheres. A campanha traz o chamamento principalmente aos órgãos de Justiça para o fortalecimento de todos os instrumentos que possam garantir a responsabilização efetiva aos agressores e o compromisso contra a impunidade”, destaca a secretária das Mulheres da PMJP, Socorro Borges.
  • Lei Maria da Penha
A Lei nº. 11.340 completa em agosto deste ano seis anos de aplicação, e atualmente é o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no País.
Segundo Eleonora Menicucci,Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres
da Presidência da República, “A popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Resultou de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Embora a lei tenha apoio significativo de toda a sociedade, sua implementação trouxe à tona muitas resistências. Resistências que conviviam com a aceitação da violência doméstica como crime de menor ofensivo e reforçavam as relações de dominação do sistema patriarcal.
Acrescentou a Eleonora Menicucci,Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres: “Assim, a Lei Maria da Penha representou uma verdadeira guinada na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres.Com isso, a lei cria meios de atendimento humanizado às mulheres, agrega valores de direitos humanos à política pública e contribui para educar toda a sociedade, Tanto que a lei é conhecida e reconhecida por ampla maioria da população (84% de popularidade entre brasileiras e brasileiros - Ibope/Themis, 2008).”
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal, o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma manifestação histórica pela constitucionalidade da lei, reconheceu a flagrante desigualdade ainda existente entre homens e mulheres, e Lei Maria da Penha: “As mulheres ganharam direito e proteção. Sendo assim a prática de violência doméstica contra as mulheres leve o agressor a ser processado criminalmente, independentemente de autorização da agredida.” Concluiu a Eleonora Menicucci,
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que entre 2006 e 2011 foram distribuídos mais de 685 mil procedimentos, realizadas mais de 304 mil audiências e efetuadas mais de 26 mil prisões em flagrante e outras mais de 4 mil prisões preventivas no Brasil. Números mais recentes da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), revelam que de 2006 a 2012 foram realizados mais de 2,7 mil atendimentos. Só o primeiro semestre de 2012 apresentou uma média de 52% de risco de morte nos relatos de violência.
Na Paraíba, levantamento do Mapa da Violência 2012 sobre homicídios de mulheres no Brasil mostra que João Pessoa está em segundo lugar entre as capitais do país neste ranking de violência. Números da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher na Paraíba mostram que foram registrados nos dois primeiros meses deste ano, 17 assassinatos de mulheres, sete deles em João Pessoa.
  • Centro Ednalva Bezerra
O Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, vinculado a SEPPM, que acolhe e fornece apoio e orientação a mulheres vítimas de violência na Capital e municípios vizinhos já registrou desde o ano de 2007 mais de 1,5 mil atendimentos. Em janeiro e fevereiro deste ano, foram registrados 56 atendimentos.
Fonte: Agenda da Paraíba
Hoje será lançada campanha ‘Compromisso pela Lei Maria da Penha’ Hoje será lançada campanha ‘Compromisso pela Lei Maria da Penha’ Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 3/20/2013 11:15:00 AM Rating: 5

WRB nas redes sociais