A Presidente Dilma Rousseff sanciona Orçamento Geral da União de 2013


A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (4) o Orçamento Geral da União de 2013, que será publicado hoje (5) no Diário Oficial da União. O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de atraso, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a trechos da Lei dos Royalties do Petróleo.
A proposta orçamentária, aprovada por deputados e senadores no mês passado, fixou em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos; crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano; taxa básica de juros (Selic) em 7,25%; inflação de 4,91%; e superávit primário, de 3,1% do PIB.

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Executivo
Para compensar a falta de um Orçamento no início do ano, uma das providências adotadas pelo governo foi editar, no final de dezembro, uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões ao Executivo – fato que foi muito criticado pela oposição.
De acordo com a Agência Câmara, o Orçamento de 2013 reforça uma tendência recente ao dar ao governo ainda mais liberdade para remanejar os recursos federais sem precisar da autorização do Congresso. Um exemplo disso seria a possibilidade de remanejar 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade. Segundo a Agência Câmara, isso permitirá ao Executivo movimentar cerca de R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC.

Após demora na aprovação pelo Congresso, a sanção do Orçamento teve um atraso de cerca de uma semana devido a um erro na redação final envolvendo os valores das dotações para capacitação de pessoal. Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o atraso foi apenas uma questão burocrática, sem relação à votação ou às discussões sobre o Orçamento.

Fonte: Agencia Brasil/ DF

Edição: Fábio Massalli
Repórter: Stênio Ribeiro
A Presidente Dilma Rousseff sanciona Orçamento Geral da União de 2013 A Presidente Dilma Rousseff sanciona Orçamento Geral da União de 2013 Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 4/05/2013 12:13:00 PM Rating: 5

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