Ato público em João Pessoa encerra, a Semana de Mobilização contra a PEC 37

O encerramento da Semana de Mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, conhecida como “PEC da Impunidade”, será realizado nesta sexta, em João Pessoa. O evento, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), ocorrerá a partir das 10h, na Estação Ciência, Cultura e Artes, e contará com a participação do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, da bancada federal paraibana em Brasília (senadores e deputados), do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de representantes do Ministério Público Federal na Paraíba e Ministério Público do Trabalho, além de outras autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil.
O objetivo do evento é chamar a atenção de autoridades do Estado e sociedade para os prejuízos que a nova emenda pode trazer. A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil, retirando o poder de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições.
A semana de mobilização conta a PEC 37 teve início na última segunda com uma sessão especial realizada na Câmara Municipal de Guarabira. Também foram realizados atos em Cajazeiras, na terça-feira, em Patos, na quarta-feira, e em Campina, hoje. Durante as ações, estão sendo recolhidas assinaturas para fortalecer o movimento organizado pelo Ministério Público, que serão levadas para o ato público nacional da instituição que acontecerá do dia 24 de abril em Brasília. Os cidadãos também podem participar do abaixo-assinado virtual que está disponível no site do Ministério Público da Paraíba (www.mp.pb.gov.br).
Aqui na Paraíba, a relação do Ministério Público com as polícias é excelente, com várias parcerias firmadas”, disse o procurador-geral Oswaldo Trigueiro. “Os maus políticos querem manipular e controlar o Ministério Público; querem tirar do Ministério Público o poder de investigação. Tirar isso é tirar da população o seu poder de fiscalizar os desmandos”, disse o procurador-geral, acrescentando: “Por trás desse tipo de atitude está um segmento de exceção”.
O promotor de Justiça Seráfico da Nóbrega, presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), ressaltou o retrocesso da medida. “Não se trata de uma disputa entre o Ministério Público e as polícias. O Ministério Público quer ser mais um nas investigações, para que não possamos perder o ‘jogo’ com a criminalidade. Na verdade, essa PEC é a PEC da insensatez e do retrocesso”.
  • Opinião
"Muitos sabem que todas PEC - Proposta de Emenda Constitucional, tem muito processos pra serem formuladas e passar por varias comissões como Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Se aceita, dizemos que sua admissibilidade foi aprovada e passa-se para, então, para a Comissão Especial, tudo isso já passou pela analise de várias pessoas e comissões e outras que irão passar, que apesar de inteligentes por sua vez são especialistas em áreas diferentes mas não em segurança exceto alguns." Acrescentou " Sou a favor de varias PEC como das Empregadas Domesticas aprovada e agora é Lei, a PEC dos profissionais de enfermagem no que diz a redução da carga horaria que irá resultar em melhor qualidade e condições de exercer as funções e irá gerar mais emprego."
"Mas em relação (PEC) 37, conhecida como “PEC da Impunidade que pode trazer prejuízo a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144, devemos examinar mais pois ela pretende estabelecer as apurações das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil, retirando o poder de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições".  Disse ainda " É notório que estas duas instituições são competentes e serias, porem precisa-se de mais órgãos pra ajudar a fiscalizar."
No I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, realizado em Brasília, representante do CNJ propôs que esses conselhos trabalhem não apenas na busca de uma execução penal eficaz, mas também com foco na necessidade de redução da superpopulação carcerária. Segundo o IBGE em dezembro de 2011, o Brasil tinha um população caceraria desde de 2012, tinha 550 mil presidiários  fora os que em outro tipos de penas alternativas e mais ainda os que estão soltos. Por outro lado o duro serviço da PM em todo país mas com remuneração do soldo do soldado que variam com os do Distrito Federal R$ 4.700,00, aos dos estados do Ceará e Roraima que ficam abaixo de R$ 900,00, e sem contar com arriscado trabalho que enfrenta  no Rio de Janeiro para um soldo de R$ 1.450,00. e São Paulo, apesar de receber um pouco maior  para uma das cidades mais perigosas da América Latina.
Concluindo minhas palavras " Senhores parlamentares uma das coisas que o Brasil precisa é de mais instituições para reprimir o crime e outras para fiscalizarem tornando mais transparentes e eficais ou sejam somar e não subtrair como também aumentar a integração entre as polícias militares e civil em todo país, remunerar mais todas as instituições ligadas a segurança, equipar mais ainda o armamento."  Por outro lado o Governo Federal e órgãos ligados a área de segurança nacional construir mais presídios em todo país principalmente nas cidades de maior índice de crimes, sequestros e roubos."
Fonte: Agenda da Paraíba
Ato público em João Pessoa encerra, a Semana de Mobilização contra a PEC 37 Ato público em João Pessoa encerra, a Semana de Mobilização contra a PEC 37 Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 4/12/2013 10:05:00 AM Rating: 5

WRB nas redes sociais