Presidente em exercício do TJ lança Projeto “Lei Seca Jovem” em Campina

Em meio a um clima de festejos juninos, que atrai para a cidade centenas de pessoas vinda de diversas cidades do país e do exterior, na maioria jovens, o Tribunal de Justiça da Paraíba leva o projeto “Lei Seca Jovem” à cidade de Campina Grande. O lançamento do projeto aconteceu na manhã de segunda-feira (10), no auditório da Justiça Federal pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e vai atuar em toda área de venda de bebidas alcoólicas para coibir o consumo por menores de 18 anos.
Ao lançar o projeto, o desembargador se utilizou de dados estatísticos para justificar a iniciativa do judiciário paraibano na realização desse trabalho educativo de esclarecer e combater o consumo bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. ”O alcoolismo é a terceira maior causa de morte no mundo e primeira causa de falta ao trabalho e de aposentadoria precoce, além de ser um dos grandes instrumentos de devastação e perda da dignidade humana”, revelou.
Diante dessa mazela, é que o Poder Judiciário, com os órgãos de defesa da criança e do adolescente e, juntamente com proprietários de bares e restaurantes, vem realizando uma trabalho que teve início na Capital, o qual visa exercer a fiscalização sobre as normas estatutárias que impedem que crianças e adolescentes sejam manipulados. O projeto Lei Seca Jovem é a conscientização”, ressaltou.
O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e coordenador do projeto ‘Lei Seca Jovem’, Fabiano Moura de Moura, ao enfatizar a grande adesão como resposta ao projeto, disse: “Á ideia que precisa ser passada é que nós estamos promovendo o ‘bem’ dessas crianças que, longe do álcool, não terão o seu desenvolvimento comprometido”.
Ele ressaltou que todos de mãos dadas e no mesmo sentido, Tribunal de Justiça e a sociedade, podem chegar a esse ponto, por que existe um interesse comum. “Ninguém ganha com a venda e a utilização de bebidas alcoólicas para os jovens nessa faixa etária”, declarou.
O magistrado acrescentou que os pais querem, na verdade, que os filhos estejam em um lugar seguro mas, para isso, é preciso trabalhar essa conscientização que, segundo Fabiano Moura de Moura, “é uma renovação de cultura e de ideias, a respeito da utilização de álcool por crianças e adolescentes para diminuir essa estatística que assusta e compromete, porque passa a ser porta de entrada para outras drogas, além de comprometer a sua saúde”.
Com relação ao fato do projeto está sendo lançada em uma cidade em plena efervescência junina, o Juiz Fabiano Moura explicou que Campina Grande já traz em termos de estatística nesse período um índice maior de utilização de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “Nesse sentido a gente espera que este ano possamos verificar uma realidade diferente de anos anteriores e, para isso, é que estamos iniciando essa campanha que não termina nesse período mas que terá continuidade com campanhas e outras intervenções mais efetivas”, garantiu.
A diretora do Fórum de Campina Grande, juíza Ana Cristina Penazzi, louvou a iniciativa da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, em levar a Campina Grande o projeto ‘Lei Seca Jovem’, no momento em que a cidade vive os festejos juninos e que tem na sua essência buscar o envolvimento da sociedade e, principalmente dos donos de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.
Participaram ainda da solenidade de lançamento do projeto a Delegada da Infância e da Juventude, Nercília Dantas; o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, Gutemberg Cardoso, responsável pela coordenação do projeto na cidade; além do superintendente da Policia Civil da 2ª Região, delegado Marcos Paulo.

Meta do Projeto

O objetivo do projeto é dar efetividade à Lei nº 9.866/2002, que já foi ampliada pela Lei nº 12.425/2012. A legislação proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, à crianças e adolescentes, em casas de espetáculo, boates, feiras, eventos, supermercados, lanchonetes e similares.
A iniciativa se propõe a manter a regularidade das inspeções, ao tempo que espera contar com a adesão dos parceiros e estabelecimentos comerciais. Também pretende traçar o perfil das infrações e das crianças e adolescentes envolvidas, assim como diminuir os autos de infrações e a incidência desse público relacionados ao consumo de álcool.
Compete à Coordenadoria da Infância e da Juventude, como gestor do projeto, gerenciar a equipe, negociar a carga de trabalho dos recursos humanos envolvidos, tratar os desvios de planejamento, agir preventivamente e corretivamente, gerir deficiências técnicas e informar à Gerência de Projetos, da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, como forma de dar andamento a ação.
Gecom do TJPB / Repórter: Clélia Toscano / Foto: Ednaldo Araújo
Presidente em exercício do TJ lança Projeto “Lei Seca Jovem” em Campina Presidente em exercício do TJ lança Projeto “Lei Seca Jovem” em Campina Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 6/11/2013 10:01:00 AM Rating: 5

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