Audiência discute propostas para a reformulação da Lei de Execução Penal

Por sua vez, o secretário Wallber Virgolino ressaltou que participava de um momento ímpar na história da Paraíba, e manifestou sua satisfação em poder colaborar com a audiência pública. Ele disse sentir falta da presença de outros setores da sociedade, “que deveriam ter dado uma maior atenção a um momento tão especial, que colhe sugestões para a reformulação da LEP, um assunto que interfere diretamente na vida das pessoas”.
Juristas, gestores públicos, militantes sociais e agentes penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) participaram, na noite desta terça-feira (16), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba (OAB-PB), de uma audiência pública para discutir propostas para a reformulação da Lei de Execução Penal (LEP). Na ocasião, o secretário da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, reforçou o seu pedido para que a Comissão de Juristas defenda a proposta do porte de arma integral para o agente penitenciário, por este desenvolver um trabalho árduo e de alto risco.
A audiência, que acontece em todo o Brasil, com o objetivo de colher sugestões para a reformulação da LEP, em vigor há 28 anos, contou com as presenças dos membros da Comissão de Juristas formada pelo Senado Federal para revisão da LEP, Carlos Aquino, Marcellus Ugiette e Charles Dias, além do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; o secretário geral da instituição, Valberto Azevedo; o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino; e o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Albuquerque Uchôa.
Após dar boas vindas aos participantes, Odon Bezerra parabenizou o secretário Wallber Virgolino pela sua atuação à frente da Seap. “Eu participei de uma das reuniões do grupo de monitoramento de fiscalização do sistema carcerário e pude atestar que todos têm a vontade de fazer da melhor maneira, mas infelizmente as condições são desfavoráveis, por conta de uma herança de muitos anos, que deixa os nossos dias mais difíceis”, afirmou.
O jurista Carlos Aquino falou da importância das 23 propostas encaminhadas pela Seap à comissão e pontuou: “Nós estamos recebendo várias propostas para serem aglutinadas e debatidas neste processo de reformulação da Lei. Aproveito esta oportunidade para parabenizar o trabalho dos agentes penitenciários, que merece ser mais valorizado por ser uma função fascinante, porém, de alta periculosidade”.
O secretário de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, Sebastião Albuquerque, ressaltou que a sociedade e os governos devem fazer uma reflexão sociológica. “A epidemia do tráfico de entorpecentes é uma causa gravíssima dentro da situação de criminalidade no país, que na maioria das vezes determina a pena de morte não oficial, de dentro das unidades prisionais. Devemos buscar sistemas alternativos de cárceres, usando o diálogo, a paciência e o jogo de cintura no processo de combate ao crime”, afirmou.
O representante dos agentes penitenciários, Marcelo Belota, enfatizou que “o sistema penal evoluiu bastante no Brasil, mas observamos que a sociedade ainda não percebeu este fenômeno”. Sobre o sistema prisional ele pontuou: “Temos que ter um plano de custeio do sistema prisional capaz de termos unidades prisionais equipadas com salas de aula e salas de visita e, ainda, um sistema de classificação e individualização das penas, para um melhor desenvolvimento da ressocialização”.
O promotor de Execuções Penais e membro da Comissão do Senado Federal para reformulação da LEP elogiou a proposta de priorizar os agentes penitenciários que preenchem os requisitos necessários, para que possam ocupar cada vez mais os cargos de direção dos presídios. E acrescentou. “Às vezes, a sociedade lida com as pessoas que estão presas como se estas fossem alienígenas, quando estes, muitas vezes, foram fabricados dentro dessa sociedade capitalista e midiática. Confesso que fiquei muito feliz com a presença dos agentes penitenciários nesta audiência pública”.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Alexandre Guedes, não faltam leis no Brasil, mas sim o cumprimento da lei por parte dos gestores públicos. “O sistema prisional não se reconhece como tal, e deveria inclusive ser intitulado de sistema de justiça criminal, custódia e defesa social. As penas alternativas devem ser colocadas em funcionamento, inclusive com a utilização das novas tecnologias”, afirmou. O outro membro da comissão presente na audiência, Sérgio Charles Dias, disse que a Paraíba está muito bem representada na comissão, “pela cultura jurídica do Dr. Carlos Aquino e nesta oportunidade, quero deixar o compromisso de chancelar as propostas colhidas nesta audiência da paraía”.
Na semana passada, o Secretário da OAB-PB, Valberto Azevedo e o advogado Carlos Aquino já haviam se reunido com o secretário Walber Virgolino, para solicitar apoio do Governo do Estado a audiência e recebeu resposta positiva do secretário, que na ocasião, se comprometeu em auxiliar a comissão no que for necessário.
Fonte: Secom PB / Fotos: Walter Rafael
Audiência discute propostas para a reformulação da Lei de Execução Penal Audiência discute propostas para a reformulação da Lei de Execução Penal Reviewed by Natan C. Bezerra on 7/18/2013 10:16:00 AM Rating: 5

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