Números de emergência nos EUA e Europa poderão ser usados no Brasil

As chamadas de emergências por telefone a  Polícia Militar, que atualmente são feitas pelo número 190, também poderão ser completadas com os números 112 e 911, que são os de emergência adotados pela Europa e pelos Estados Unidos, respectivamente. A mudança foi aprovada nessa quinta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A agência informou que a adoção dos novos números vai possibilitar que os serviços de emergência possam ser utilizados com mais facilidade pelos visitantes internacionais, especialmente durante os grandes eventos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos. A medida deverá ser implantada nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo 150 dias após a publicação da alteração no Diário Oficial da União e, em 180 dias, nos demais municípios.
A decisão da Anatel determina ainda que as operadoras de serviço de telefonia celular deverão disponibilizar aos responsáveis pelos serviços públicos de emergência uma solução para permitir o acesso à informação sobre a localização dos telefones móveis originadores de chamadas ou de mensagens de texto. A Anatel diz que essa medida vai possibilitar o atendimento das ocorrências com mais rapidez.

Unificação das Emergências

Foto: www.otaboleiro.com.br
Aprovado desde setembro deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a proposta que unifica os números de telefone para todos os casos de emergência (polícia, bombeiros, atendimento médico, defesa civil e outros). A proposta tramitou em caráter conclusivo e foi enviada ao Senado, senão houver recurso para votação no Plenário.
Pelo texto, o número 190 será usado para entrar em contato com qualquer um desses serviços em qualquer parte do País. A medida está prevista no Projeto de Lei 175/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).
Até o momento, o usuário é obrigado a decorar uma variedade de números: 190 para Polícia Militar, 192 para atendimento médico de emergência, 193 para bombeiros, 199 para defesa civil e assim por diante. Nos Estados Unidos, por exemplo, o número 911 cumpre essa função”, disse Mendes Thame.

Defesa

A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (MG) na Comissão de Ciência e Tecnologia. O relator da CCJ, deputado Jutahy Junior (BA) defendeu a constitucionalidade da proposta e, no mérito, defendeu o texto de Abi-Ackel.
O substitutivo retirou do projeto inicial um dispositivo que obrigava as operadoras de telefonia a custear a operação dos serviços de emergência. O texto também retira a regra de que o atendimento a emergências seja executado por uma única operadora telefônica.

Pena de detenção ao trote 

A proposta aprovada também exclui do texto a previsão de pena de detenção e multa para quem utilizar o serviço de forma abusiva, com a intenção de prejudicar ou impedir sua operação. A pena valeria para os casos de trote, por exemplo.
Abi-Ackel argumentou no substitutivo que o Código Penal (Decreto-Lei 2948/40) já estabelece pena de detenção e multa para esses casos. De acordo com o código, quem interromper ou perturbar serviço telefônico estará sujeito a detenção de um a três anos, além de multa.
Fonte: Agência Brasil / www.ofluminense.com.br
Foto Capa: www.metropolitana.com.br

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