ONU aprovou por unanimidade o direito à privacidade contra espionagem

Uma resolução proposta pelo Brasil e Alemanha, foi apresentada e aprovada por unanimidade  uma resolução que irá proteger o direito à privacidade contra espionagem na era digital. A proposta foi apresentada na Terceira Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira  A resolução aprovada foi proposta  cujos líderes foram alvos de espionagem por agências de inteligência dos Estados Unidos.
O texto da aprovação expressa profunda preocupação com "o impacto negativo" que a vigilância, "em particular quando realizada em larga escala, pode ter sobre o exercício e gozo dos direitos humanos".
Direito à privacidade. O consenso sobre a resolução aponta que ele vai passar facilmente pela Assembleia-Geral, em dezembro. As resoluções da Assembleia-Geral não obrigam os países a adotá-las, mas refletem a opinião mundial e têm peso político.

O projeto

O texto foi entregue à 3ª Comissão da ONU pouco mais de um mês depois de a presidente Dilma Rousseff ter criticado duramente a espionagem americana ao abrir os debates da 68ª Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro. De acordo com documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, comunicações de Dilma, de seus assessores e da Petrobras foram interceptados pela NSA.
A proposta pedia aos países que revisassem "seus procedimentos, práticas e legislação no que tange à vigilância das comunicações, sua interceptação e coleta de dados pessoais, inclusive a vigilância, interceptação e coleta em massa, com vistas a assegurar o direito à privacidade e garantir a plena e eficaz implementação de todas suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos".
O texto também pedia aos países fossem capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas a esse tipo de monitoramento.
Fonte: Ultimo Segundo
ONU aprovou por unanimidade o direito à privacidade contra espionagem ONU aprovou por unanimidade o direito à privacidade contra espionagem Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 11/27/2013 01:00:00 PM Rating: 5

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