Congresso Nacional Brasileiro aprova Orçamento para 2014

O Congresso Nacional Brasileiro, aprovou em plenário na madrugada desta quarta-feira(18), em Brasilia, o orçamento de 2014, último ano da gestão da presidente Dilma Rousseff. Levando em consideração a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8 por cento e inflação de 5,8 por cento para o próximo ano.
Segundo os dados da Agência Câmara Notícias, a proposta atinge 2,49 trilhões de reais no valor para despesas primárias e financeiras do governo para, aumento de 130 bilhões de reais, 2014 em relação ao projeto enviado pelo Executivo. O texto manteve a destinação prevista no projeto inicial de 654,7 bilhões de reais para o refinanciamento da dívida pública.
O orçamento de investimento das estatais federais soma 105,6 bilhões de reais. O projeto aprovado manteve a proposta inicial do Executivo para a despesa com pessoal em 242 bilhões de reais como previsto no projeto do Executivo.
O valor incorpora os reajustes negociados pelo Executivo com as suas próprias categorias e com os demais poderes, realizados em agosto de 2012, aplicados em três anos, até 2015 No total, os reajustes em 2014 somam 15,74 bilhões de reais, sendo 3,2 bilhões de reais para novos cargos, empregos e funções.
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe dos 74,6 bilhões de reais previstos na proposta original encaminhada pelo Executivo para 75,7 bilhões de reais
A aprovação do Orçamento ocorreu após acordo entre o governo e a base aliada, com a presidente Dilma Rousseff se comprometendo a não vetar parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares individuais.
Por outro lado, os deputados se comprometeram aprovar em fevereiro duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma das quais limita o pagamento obrigatório das emendas individuais a 1,2 por cento da receita corrente líquida.
O Orçamento também prevê salário mínimo de 724 reais a partir de 1º de janeiro, acima dos 722,90 reais previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.
O Orçamento do ano eleitoral estabelece como prioridades da gestão do Poder Executivo os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Programa Brasil sem Miséria.

Congresso Nacional Brasileiro

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federalismo), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.
O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas Casas: o Senado Federal, integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal), e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo.
Fonte :Reuters Brasil / Repórter: Camila Moreira-SP
Foto: Wikipedia.org
Congresso Nacional Brasileiro aprova Orçamento para 2014 Congresso Nacional Brasileiro aprova Orçamento para 2014 Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 12/18/2013 11:44:00 AM Rating: 5

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