Redução da idade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos

A proposta de redução da idade penal será um dos temas hoje (12) do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que está sendo realizado em Brasília e vai até amanhã. O encontro, que começou terça-feira (10), reúne cerca de 10 mil pessoas de mais de 80 países. O fórum é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo.

Debates do Fórum

O debate sobre a redução da maioridade penal será feito das 16h às 20h pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos, a União Marista do Brasil e a Andi - Comunicação e Direitos. Além de uma mesa-redonda com especialistas, será lançada a campanha Maristas Contra a Redução da Idade Penal: Juntos pela Proteção de Direitos e a pesquisa A Mídia Brasileira e as Regras de Responsabilização dos Adolescentes em Conflito com a Lei.
Ás 14h, o coordenador-geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo, Adelino Neto, apresentará o programa Turismo Sustentável e Infância. O programa previne e enfrenta a exploração sexual de crianças e adolescentes em parceria com órgãos estaduais e municipais de turismo do país.
Ás 16h, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se reúne, das 14h às 18h, em mais uma edição do Roteiro de Debates. Desta vez o tema é Os Direitos Humanos e a Diversidade como Pilares para a Construção da Comunicação Pública. Participam da abertura o relator especial para Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank la Rue, e a relatora especial de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos, Catalina Botero. Estará presente ainda a professora Marília Maciel, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, que falará sobre Internet, Diversidade e Liberdade de Expressão.

Presidente Dilma estará no Fórum

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregam nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), a 19ª edição do Prêmio Direitos Humanos. A solenidade acontecerá durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), às 15h.
O Prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos. Para a seleção e a eleição dos agraciados são considerados critérios como o histórico de atuação na área dos direitos humanos, o desenvolvimento de ações relevantes e a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.
Os premiados deste ano podem ser conhecidos no seguinte endereço na internet:
http://dh.sdh.gov.br/download/LivretoRevisado.pdf

Solenidade entrega da 19ª edição do Prêmio Direitos Humanos
Data: 12 de dezembro de 2013
Horário: 15h. Local: CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil (Auditório Principal)
SCES Trecho 2 Conj. 63, Lt. 50, Brasília, DF

Historia da Menor Idade

 No Brasil foi criado o Decreto nº 17.943 de 12 de outubro de 1927 o primeiro Código intitulado como Código de Menores, composto de 123 artigos, conhecido como Código Mello Mattos, realizado por uma comissão chefiada pelo jurista José Cândido de Mello Matos, no qual visava além da proteção da criança que antes estava desprotegida a repressão aos crimes cometidos na época por crianças e adolescentes ou infanto-juvenil. Ao longo dos tempos diversas leis foram editadas, até a criação do texto constitucional de 1988.

Maioridade Penal no Direito Pátrio

"Subentende, então que o menor de dezoito anos não possui maturidade suficiente para responder pelos seus atos, ainda o seu reconhecimento depende de aptidão biopsíquica para conhecer a ilicitude do fato quando cometido por ele para determinar esse entendimento."

Opinião

"Segundo a Lei, no que diz os Direitos da Maioridade Penal no Direito Pátrio. "Realmente são muitos direitos sem responsabilidades, realente os de 16 à 17 anos e 11 meses não tem a aptidão biopsíquica de reconhecer seus  fatos"  Acrescento "Agora estou entendendo o porque, afinal uma minoria que rouba. faz sequestro relâmpago, estrupa e outras barbaridades mas sob a ordem de de arma branca ou revolver é o dono de pedaço, afinal quando é pego quando muito dura três anos." Não entendo o porque o adolescente com 16 pode fazer: estagio em emprego, possuir Titulo de Eleitor, e Carteira de Habilitação e outros direitos."
" O Brasil precisa urgente aprovar uma reforma geral do Código Penal " e digo se o povo Brasileiro pudesse e tivesse voz, essa reforma já estaria pronta e aprovada antes das eleições, assim como também a transposição do Rio São Francisco, que são capítulos da Novela da Vida Real Brasileira, pois as nações do Continente Africano que tanto criticam mas já foram aprovados a redução da maior idade e responsabilidade de crianças a partir dos sete anos de idade, colocando em "Ofanatos de Ressocialização."
Fonte: Agência Brasil / Foto:Fórum dos Direitos Humanos 

Redução da idade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos Redução da idade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 12/12/2013 09:51:00 AM Rating: 5

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