Receita Estadual e MPPB apresentam balanço da operação “Gourmet”
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Ele disse ainda que durante as investigações foi contabilizado um prejuízo que resulta em uma base de cálculo na ordem de R$ 40 milhões, o que representa um ICMS de R$ 7 milhões e multa de igual valor, perfazendo um crédito tributário de R$ 14 milhões, que será objeto de autuação após a deflagração da operação. Foram emitidos seis mandatos de cumprimento de mandato judicial de busca e apreensão na empresa desenvolvedora do aplicativo, no escritório de contabilidade e na residência de quatro sócios da empresa, incluindo a do proprietário, Rodrigo Henrique da Silva, no bairro de Intermares, em Cabedelo.
Outras irregularidades
Também foram identificados o uso de impressora não fiscal, uso de POS não pertencente à empresa fiscalizada, aquisição de mercadorias sem declaração à Secretaria de Estado da Receita ou com declaração divergente. Nas investigações constatou-se ainda que algumas empresas chegam a informar a SER (para fins de cadastramento do ECF) que usam determinado aplicativo autorizado quando na verdade elas fazem uso do programa aplicativo não autorizado desenvolvido pela empresa “alvo”. Em outros casos, em investigação de campo, foi identificado que algumas empresas chegam a “travar” a informação que é apresentada no cupom fiscal quando da sua impressão, dando uma aparência, ao leigo, de regularidade. Quando analisados os arquivos textos que compõem o programa aplicativo que gera a impressão, atesta-se tratar de software não homologado.De acordo com a promotora do Ministério Público da Paraíba, Renata Luz, todo o material recolhido nos estabelecimentos alvo de mandato serão periciados e, em caso de detectamento de indício de fraude, os responsáveis irão responder pelo processo. “O prejuízo foi causado por todos os usuários do aplicativo. Por isso, já iniciamos a fiscalização por ordem de serviço e se for identificadas irregularidades os proprietários irão sofrer um processo administrativo e, em seguida, encontrado indício de crime será remetido ao Ministério Público”, completou a promotora.
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FonteSecom PBFotoJoão Francisco e Walter Rafael
Receita Estadual e MPPB apresentam balanço da operação “Gourmet”
Reviewed by Walter Rafael Bezerra
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3/16/2014 07:14:00 AM
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