Perdão de dívidas para motos até 150 cilindradas termina sábado

Quase 40 mil proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas já recorreram aos benefícios da remissão e regularizaram a situação do veículo. Os que estão com licenciamento em atraso têm até o próximo sábado, 31 de maio, para aproveitar os benefícios da lei que concede a remissão do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e das taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, para motocicletas até 150 cilindradas.

O benefício foi assegurado pela Medida Provisória 215, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro do ano passado, transformada na Lei nº 10.312, em 15 de maio deste ano, e publicada no Diário Oficial do dia 21 de maio. Para as motocicletas até 150 cilindradas, o Governo do Estado concedeu o perdão das dívidas referentes a IPVA, taxa de prevenção contra incêndio, taxa de licenciamento anual e taxa diária (no caso de veículos recolhidos ao pátio). O proprietário só precisa quitar o licenciamento 2014 para ter o perdão da dívida dos exercícios anteriores. Não são perdoadas dívidas referentes à infrações no trânsito, que devem ser quitadas.

Ao conceder o benefício da remissão, o Governo do Estado oferece a um grande número de usuários paraibanos a oportunidade de regularizar a situação do veículo e poder voltar a circular livre de qualquer risco de ter a motocicleta aprendida”, disse o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho. Ele lembra que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o licenciamento do veículo em atraso é uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira nacional de habilitação. A multa é de R$191,54 e o veículo é apreendido.

Inadimplência

Na Paraíba, o calendário anual de licenciamento divide a frota de acordo com o número final da placa. Hoje, a frota paraibana tem 988.689 veículos e mais de 356 mil estão com o licenciamento em atraso. Segundo dados do Detran, estão registradas na Paraíba 409 mil motocicletas até 150 cilindradas e 204.842 estavam com o licenciamento em atraso quando o Governo do Estado decidiu conceder o benefício.

IPVA 2014

De acordo com o calendário 2014, toda a frota deve estar licenciada até o dia 31 de outubro, prazo estabelecido para o licenciamento dos veículos com final “zero”. O prazo para o licenciamento 2014 da frota com finais 1 e 2 venceu em 31 de março e da frota com finais 3 e 4, após prorrogação, venceu em 9 de maio. No dia 30 de maio vence o prazo para o desconto de 10% no IPVA 2014, em cota única, para veículos com placa final “7” e o prazo para o licenciamento 2014 da frota final ‘5”.


FonteSecom PBFotoWalter Rafael
Perdão de dívidas para motos até 150 cilindradas termina sábado Perdão de dívidas para motos até 150 cilindradas termina sábado Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 5/28/2014 03:12:00 PM Rating: 5

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