Existe base jurídica ou política para impeachment de Dilma Rousseff?

Desde que assumiu o segundo mandato, no último mês de janeiro, a presidente Dilma Rousseff tem sofrido pressão de grupos que pedem seu impeachment. Ainda no ano passado, após a reeleição da petista, houve manifestações convocadas pedindo sua saída - alguns manifestantes chegaram até a pedir a volta da ditadura militar.

Com a crise econômica, o dólar em alta e a inflação batendo recordes, a pressão popular sobre Dilma tem se intensificado. No último domingo, durante o primeiro pronunciamento da presidente em rede nacional neste ano, um 'panelaço' foi registrado em várias capitais, com moradores saindo em suas janelas para gritar palavras de ordem contra a petista. Além disso, há um grande protesto sendo convocado nacionalmente para o próximo dia 15 de março que deve pedir a saída da presidente do cargo. Mas existe base para sustentar um pedido de impeachment? A BBC Brasil conversou sobre o assunto com alguns dos mais renomados juristas do país, que fazem análises distintas sobre a possibilidade de um eventual afastamento da presidente.

Existe base jurídica para um pedido de impeachment de Dilma?

No início de fevereiro, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins divulgou no jornal Folha de S. Paulo um trecho do parecer jurídico que escreveu a respeito de um possível impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Martins conclui que há fundamentação jurídica para um processo como esse, baseando-se na hipótese de culpa da presidente diante dos escândalos que têm sido revelados envolvendo desvios de dinheiro público na Petrobras.

"O que é culpa? Imperícia, negligência, imprudência ou omissão. Dilma foi presidente do Conselho Administrativo da Petrobras e não diagnosticou os erros no contrato (da refinaria) de Pasadena. Ela manteve a direção da empresa, sendo que a empresa foi saqueada durante oito anos, e ela permitiu isso primeiro como presidente do Conselho, depois como ministra das Minas e Energia, por último como presidente", disse o jurista à BBC Brasil. "É um caso de culpa (crimes sem intenção), que pode ser considerado no crime de improbidade administrativa e, portanto, tem base jurídica." Para Ives Gandra, Dilma tem 'culpa' por ter mantido diretoria da Petrobras em meio aos escândalos recentes.

Para o jurista e professor de Direito Administrativo da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Mello, porém, não há nada que evidencie a relação de Dilma com os escândalos da Petrobras e a "culpa", conforme mencionada por Gandra Martins, não seria suficiente para justificar juridicamente o afastamento da presidente. "Precisaria ser algo muito mais forte, que vinculasse muito diretamente a presidente à prática criminosa por dolo (quando há intenção). Nesse caso, não há fatos", afirmou. "Não tem nenhum sentido falar nisso. Se for assim (crime por culpa), todos os presidentes do mundo podem sofrer impeachment, nenhum iria escapar. Isso não passa de esperneio político, eles querem ganhar a eleição no tapetão."

Martins rebate: "Se eu sou diretor de uma empresa, essa empresa é saqueada por oito anos, em bilhões de reais, será que ninguém percebeu? Então, ela deixou que a empresa fosse saqueada."

Para o especialista em Direito Constitucional, Pedro Serrano, a legislação não estabelece explicitamente o impeachment em caso de crimes culposos. "Ele (Gandra Martins) defende que é possível haver legalidade culposa como motivo para o processo de impeachment." Mas, Serrano discorda da visão de Gandra Martins. "A Constituição fala em crime político, tem que ter uma conduta dolosa. Nenhum artigo da lei de impeachment fala sobre a modalidade culposa."

O afastamento do presidente está previsto no artigo 85 da Constituição, que estabelece que ele pode ocorrer em casos de crimes de responsabilidade, que incluem, entre outros, crimes contra a existência da União, o exercício de direitos políticos, sociais e individuais e contra a probidade administrativa. Esses crimes são regulamentados pela lei 1.079, de 1950, a chamada lei do impeachment.

O impeachment é uma decisão jurídica ou política?

Os dois juristas entendem que, apesar da discussão sobre as leis em torno do tema, um impeachment depende muito mais de uma vontade política do que de um embasamento jurídico. "É uma decisão muito mais política do que jurídica. Até deveria ser mais jurídica do que política, mas não é. É o Legislativo que decide e seria preciso que o Legislativo estivesse muito fanatizado para isso acontecer. Não e fácil contrariar a vontade do povo nas ruas", disse Bandeira de Mello.

Ele explica que, para que um presidente seja afastado de suas funções, o processo de impeachment precisa ser aprovado primeiro na Câmara por dois terços dos deputados, e depois no Senado, pela mesma proporção. Por conta disso, Ives Gandra Martins também concorda que a discussão é muito mais política do que jurídica. "O argumento jurídico é para dar base à discussão. Pode-se discutir juridicamente, mas se a Câmara afastar o presidente, dificilmente o STF (Supremo Tribunal Federal) iria contestar uma decisão da Câmara."

O especialista em Direito Constitucional Pedro Serrano afirma, porém, que, apesar de o Legislativo ter o poder de 'julgar' um processo de impeachment, esse julgamento não é puramente político, porque precisa ser feito sob critérios legais. "O Congresso não pode inventar um processo de impeachment, isso seria uma forma de golpe. Ele só pode julgar um processo desses nas hipóteses previstas na lei. A pessoa que decide é o Congresso, mas ele decide a partir de um processo legítimo", explicou.

"Se ela fosse cassada por esses motivos (mencionados por Gandra), ela (Dilma) poderia recorrer ao Judiciário alegando que argumentos não são fundamentáveis juridicamente. E aí ela pode conseguir uma liminar que suspende a decisão do Congresso, porque a decisão em última instância é sempre do STF. O Congresso julga de acordo com as leis e não de acordo com a vontade dele."

No atual cenário, qual é a probabilidade de existir um impeachment?

Apesar de ter escrito um parecer jurídico que dá base a um eventual impeachment da presidente Dilma, o jurista Ives Gandra Martins entende que essa é uma hipótese que dificilmente se concretizará no atual cenário. "Eu tenho a impressão que, juridicamente tem base, mas dificilmente um presidente não tem um terço do Congresso do seu lado", explica. "Acho que a única probabilidade de isso acontecer é a manifestação do dia 15 ser de tal ordem que faça com que os deputados percebam que é ruim para eles ficar do lado dela, porque 'pega mal' ficar do lado de uma pessoa que é tão criticada. Mas politicamente é improvável."

Lembrando a única situação de impeachment vivida no país - quando Fernando Collor de Melo foi afastado do cargo por denúncias de corrupção, em 1992 -, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello reitera que seria muito difícil a situação se repetir agora. "O impeachment só acontece nos casos que são chamados 'crimes de responsabilidade'. Isso é uma coisa rara e difícil de acontecer, tanto que na história do Brasil, só houve o caso do Collor - mas ele também passou dos limites", afirmou.

Segundo Bandeira de Mello, o 'clamor' pelo impeachment será uma onda passageira que não deve durar muito. Mas Ives Gandra alerta que há um risco de a crise política do país ficar 'insustentável', caso as medidas de austeridade propostas pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não sejam aprovadas em breve. "O problema é que na medida em que Dilma continua no poder, ninguém mais acredita na sua capacidade de solucionar o problema da economia. Se o Joaquim Levy não tiver confiança das pessoas, o Brasil se torna ingovernável. A solução dela seria a aprovação das medidas dele."

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LISTA DAS CIDADES EM QUE AS MANIFESTAÇÕES ESTÃO CONFIRMADAS
Aracaju/SE – 9h30 – Arcos da Orla
Araraquara/SP – 15h00 – Parque Infantil até a Prefeitura
Belo Horizonte/MG – 9h30 – Praça da Liberdade
Botucatu/SP – 15h00 – Largo da Catedral Metropolitana de Botucatu
Brasília/DF – 9h30 – Museu da República (rumo ao Congresso Nacional)
Curitiba/PR – 14h00 – Praça Santos Andrade
Curvelo/MG – 10h00 – Praça Central do Brasil
Florianópolia/SC – 16h00 – TICEN (Av. Paulo Fontes, 701)
Fortaleza/CE – 10h00 – Praça Portugal
Goiânia/GO – 14h00 – Praça Tamandaré
João Pessoa/PB – 15h00 – Busto de Tamandaré
Juiz de Fora/MG – 10h00 – Parque Halfeld
Jundiaí/SP – 9h30 – Av. 9 de Julho
Porto Alegre/RS – 14h00 – Parcão
Presidente Prudente/SP – 9h00 – Praça 9 de Julho (em frente ao Chick Center)
Recife/PE – 9h00 – Av. Boa Viagem (em frente a Padaria Boa Viagem)
Rio de Janeiro/RJ – 9h30 – Copacabana, posto 5
Salvador/BA – 16h00 – Farol da Barra
São Carlos/SP – 10h00 – Praça do Mercado (Av. Com. Alfredo Maffei, 2.542)
São Paulo/SP – 14h00 – Masp (Av. Paulista, 1.578)
Sete Lagoas/MG – 10h00 – Lagoa Paulino
Teresina/PI – 16h00 – Av. Marechal Castelo Branco (em frente a Alepi)
Uberaba/MG – 16h00 – Calçadão de Uberaba
Uberlândia/MG – 9h30 – Praça Tubal Vilela
São Luís MA – 15h00 – Av. Litorânea

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LISTA DAS CIDADES QUE ENVIARAM E-MAIL AO MOVIMENTO, MAS QUE NÃO CONTAM COM REPRESENTANTES DO “VEM PRA RUA”
Anápolis/GO – 14h – Praça Dom Emanuel
Arapiraca/AL -  Praça da Prefeitura até o Parque Ceci Cunha
Ariquemes/RO – 15h – Praça da Vitória (Av. Jamari)
Artur Nogueira/SP – 16h – Praça do Coreto – Av. Fernando Arena, esquina com a Rua Duque de Caxias.
Barreirinhas/MA – 15h – Praça do Trabalhador
Belém/PA – 9H – Praça da República
Bento Gonçalves/RS – 16h – Na frente da Prefeitura
Birigui/SP – 9H – Praça Central da cidade: Doutor Gama
Bragança Paulista/SP – 16h – Praça Raul Leme
Cachoeira do Sul/RS – 16h – Praça da Matriz
Caldas Novas/GO – 14h – Praça Central
Capinópolis/MG – 9h30 – UTC-03
Capivari/SP – 16h – Praça Central
Cascavel/PR – 15h – Em frente à Igreja Matriz
Cianorte/PR – 15h – Prefeitura de Cianorte
Cidade de Goiás/GO – 14h – Praça dos Eventos
Criciúma/SC – 9h – Parque das Nações
Cáceres/MT – 15h – Serraria Cáceres até a Praça Barão do Rio Branco
Dois Vizinhos/PR – 14h – Praça da Igreja Santo Antonio
Dourados/MS – 14h – Praça Antônio João
Fernandópolis/SP – 9h – Praça da Matriz
Fortaleza/CE – 10h – Praça Portugal
Goiânia/GO – 14h – Praça dos Bandeirantes
Governador Valadares/MG – 16h – Praça dos Pioneiros
Guarapuava/PR – 14h – Praça Cleve
Itatiba/SP – 14h – Praça das Bandeiras
Jataí/GO – 14h – Câmara dos Vereadores
Jundiaí/SP – 9h30 – Av. 9 de Julho
Lages/SC – 10h – Estatua Correia Pinto
Limeira/SP – 9h30 – Praça Toledo Barros (Rua Doutor Trajano Barros de Camargo, 13480 )
Linhares/ES – 16h – Atrás da TV Norte
Londrina/PR – 13h – Zerão
Londrina/PR – 15H – Em frente ao colégio Vicente Rijo (Av. Jk com Av. Higienópolis)
Macaé/RJ – 16h – Paróquia Nossa Senhora da Glória, Cavaleiros
Manaus/AM – 14h – POSTO 300 (Av. Djama Batista)
Manaus/AM – 9h30 – Av. Eduardo Ribeiro, em Frente à Feirinha
Monitividiu/GO – 14h – Praça das Mães
Montes Claros/MG -  Em frente ao Shoping Center
Natal/RN – 15h – Avenida Roberto Freire
Paraisópolis/MG – 14h – Praça do Centro
Pelotas/RS -  Largo do Mercado Público
Perdões/MG - Praça do Berimbau
Petrópolis/RJ – 16h – Praça D. Pedro II , Centro
Piracanjuba/GO – 14h – Praça do Relógio
Porto Velho/RO -  Praça das 3 Caixas d’Água, Centro
Presidente Prudente/SP – 9h – Parque do Povo (em frente ao Colégio Poliedro)
Ribeirão Preto/SP – 9h30 – Teatro Pedro II (Rua Álvares Cabral, 370)
Rio Branco/AC – 14h – Palácio do Governo
Rio Verde/GO – 14h – Praça Matriz
Rondonópolis/MT – 16h – Em frente ao Rondon Plaza Shopping
Santo Antônio de Jesus/BA – 9h30 – Praça Dr. Renato Machado, Centro
Sertãozinho/SP – 9h – Praça 21 de Abril
São José dos Campos/SP – 14h – Praça Afonso Pena
São José dos Campos/SP – 15h – Praça Afonso Pena
São João Del Rei/MG – 16h30 – Praça da Estação Ferroviária – Centro
Torres/RS – 9h30 – Praça XV de Novembro, Centro
Ubá/MG – 14h – Praça São Januário
Uruguaiana/RS – 14h – Praça do Barão do Rio Branco
Vitória/ES – 15h – Em frente à UFES
Vitória/ES – 16h – Praça do Papa
Vitória/ES – 16h as 20h – Sede da Petrobras
Volta Redonda/RJ – 9h – Praça Brasil


Existe base jurídica ou política para impeachment de Dilma Rousseff? Existe base jurídica ou política para impeachment de Dilma Rousseff? Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 3/10/2015 01:00:00 PM Rating: 5

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