Reduzir a maioridade penal não é solução para a criminalidade mas, a impunidade

Ontem 24 de março de 2015, a Câmara dos Deputados retomou o mais longo capitulo debate da redução da maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizou a primeira audiência pública para analisar a possibilidade de reduzir para 16 anos a idade mínima para que o acusado de um crime responda como responsável por seus atos. A discussão sobre o assunto já tramita na Câmara desde 1993 e provoca debates acirrados entre os que defendem e os que rejeitam a proposta.

Como sempre a sessão foi tão tumultuada que a audiência foi encerrada mais cedo após uma discussão entre os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ). O clima já era de tensão desde o início do debate, quando o plenário foi tomado por manifestantes. De um lado, mães de vítimas de violência cometidas por menores. Do outro, estudantes do ensino médio de escolas públicas de Brasília que exibiam faixas contra a proposta.

Os favoráveis à redução da maioridade penal argumentam que, aos 16 anos, um jovem já tem discernimento suficiente para saber que está cometendo um crime e que, por isso, deve ser punido como adulto. Outro argumento é de que os adolescentes são, muitas vezes, usados como "escudos" por criminosos maiores de idade, que sabem que  os mais jovens não serão punidos.

Entre os que se opõem ao projeto, o argumento é de que a redução da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. Para eles, o Estado deveria investir em políticas sociais para evitar que os jovens entrem no crime. 

Para entender melhor os dois lados da discussão, EXAME.com conversou com um promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo e com um professor de Direito da Universidade Mackenzie com visões opostas sobre o tema. Confira:

Promotor de Justiça Criminal

Segundo Marcelo Luiz Baroni, promotor de Justiça Criminal da capital do Ministério Público de São Paulo. "Os menores hoje estão muito violentos. Eles não têm medo de atirar para matar porque sabem que se forem presos não sofrerão penas severas. É muito comum prender um sujeito maior de 18 anos que já teve mais de uma passagem na Vara da Juventude enquanto era adolescente."
Eu acho que 16 anos é a idade ideal para a Justiça. Antes disso, os jovens não têm sequer corpo de adulto, não têm força para praticar o crime com violência. A partir desta idade, já têm formação de homem e se tornam homens violentos, mas sem responsabilidade penal.

Além disso, muitos adultos usam os menores para a prática de crimes, já que sabem que eles sairão impunes. O traficante sabe que, como não serão punidos, eles poderão agir livremente no tráfico sem que ninguém possa pôr a mão nele.

Nós perdemos este menor. Ele não tem medo de ninguém, não tem medo da cadeia. Ele não tem nenhum tipo de estrutura familiar. Estão largados nas ruas, envolvidos até o pescoço com drogas e tráfico.

Eles estão roubando e matando simplesmente para irem para o baile funk em carros e motos poderosas. Esses menores já andam com armas pesadas, como fuzil e pistola automática, e não têm o menor medo. Por isso, sou absolutamente favorável à redução da maioridade penal]."

Opinião

 "Há uma gama de fatores que faz gerar esse problema há seculos, primeiro não interesse do Governo Federal em dar prioridade a segurança pública e defesa social, pois não é apenas armar bem as tropas especiais como: Força Nacional, tropas de eleite como BOPE GOE, GATE, ROTAN, e etc que predem mas as Leis brandas do nosso país fazem soltar, é enxugar gelo. Acrescento: " Tem que haver mais impenho dos Governo Federal e Estaduais, no sentido de construções de muitos presídios tentando evitar rebeliões e tornando seguros, mais concursos nas areas de segurança com nomeações imediatas dos aprovados."

"Tem que construir urgente nas capitais e grandes cidades presídio especial para menores de 18 anos ou seja "Os sub 18" , daí em diante que se aprovaria a maior idade com urgencia afinal o povo brasileiro já não aguenta mais saber que no Brasil tem 570 mil presidiarios e cerca de 20 vezes o número de ladrões, bandidos e crimosos soltos.  Já pensou mais uma leva de infratores de 16 e 17 anos passarem deixarem de ser apreendido e serem presos em presidio superlotados, seriam uma revolta generalizada. Por outro lado a população brasileira presa dentro de casa e nas ruas e avenidas sendo roubadas ameaçadas e mortas por grupos ou arrastões de bandidos. Para concluir: Era mais facil conviver no faroeste que só morriam os valentes, do que hoje até criançinhas inocentes morrem, de balas certeiras, infalismente."


FonteExame.comFotoMarcelo Casal Jr/ ABr
Reduzir a maioridade penal não é solução para a criminalidade mas, a impunidade Reduzir a maioridade penal não é solução para a criminalidade mas, a impunidade Reviewed by Walter Rafael Bezerra on 3/25/2015 10:32:00 AM Rating: 5

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