Governador Ricardo envia a Assembleia projetos de Lei Complementar

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho encaminhou, na tarde desta segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa projetos de Lei Complementar que visam agilizar o pagamento de precatórios na Paraíba, os quais somam mais de R$ 1 bilhão, e uma Câmara de Conciliação para negociar e analisar as prioridades daqueles que aguardam receber o pagamento, mas que são idosos ou que sofrem de doenças. Os projetos foram entregues ao presidente da AL, Adriano Galdino, durante solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Redenção, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho disse que esse é um esforço conjunto dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, a fim de diminuir o estoque de precatórios e, ao mesmo tempo, disponibilizar mais recursos para pagamento às pessoas as quais o Estado tem débitos. Ele lembrou que do ano 2000 até 2010, a Paraíba conseguiu pagar R$ 50 milhões de precatórios, enquanto de 2011 a 2014, foram pagos R$ 400 milhões de precatórios, ou seja, oito vezes mais em relação aos 11 anos anteriores.

O Gorvernador Ricardo destacou que o objetivo dos projetos de lei é pagar as pessoas que estão há anos esperando por esses precatórios, mas observou que, para isso, a Assembleia Legislativa do Estado deverá apreciá-lo para que o Poder Executivo possa operar a agilização e a disponibilidade dos recursos para esse fim.

E explicou: “Em outro projeto estamos criando uma câmara de compensação, onde entram os Poderes Executivo e Judiciário para fazer algumas negociações através de editais. O motivo é que tem muita gente que está no final da fila mas tem algumas características de doenças e querem negociar. De acordo com o edital, esse pessoal poderá fazer boas negociações e receber seus precatórios na frente dos demais”.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, disse que, logo que o governador Ricardo Coutinho lhe entregou o Projeto de Lei sobre o pagamento dos precatórios, teve seu apoio imediato e aprovação unânime de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Nunca se pagou tanto precatório no Estado da Paraíba e tenho certeza de que o número do estoque de precatórios no Estado vai ser bastante reduzido por causa da grandeza do ato do governador Ricardo Coutinho”, disse o presidente do TJ, antecipando que as pessoas que quiserem poderão receber em menor espaço de tempo com um certo deságio.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, garantiu que vai convocar os deputados para se reunirem o quanto antes, a fim de aprovar com urgência a Lei complementar que vai beneficiar milhares de paraibanos, inclusive os advogados da Paraíba. Para ele, essas medidas são importantes porque darão oportunidade ao Estado de agilizar o pagamento dos precatórios. “Já tem alguns precatórios que estão há bastante tempo na fila à espera de serem quitados e essas ações darão agilidade”, definiu.

A solenidade contou ainda com a presença de desembargadores, juízes, secretários de Estado, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-PB, e advogados.
Serviços
Cidadão

    AESA
    Previsão do Tempo
    Geoprocessamento

    AGEVISA
    Alerta Sanitário
    Taxa Sanitária

    CAGEPA
    2ª via de conta
    Solicitar ligação de água

    CGE
    Contas Públicas

    EMPASA

    Cotação de Preços

    SIGA
    Consulta Exames
    Consulta Veículo
    Extrato de Multas

    DETRAN

    IPVA
    Licenciamento
    Consulta do Veículo
    Pontuação CNH

Empresa

    Emissão do DAR

Serviços
    ADMINISTRAÇÃO
    Consulta de processo
    Consulta Licitações
    Contracheque

    Delegacia On line
    Central de compras
    Sagres
    on line
    Portal da Transparência
    Portal do Servidor
    Download
    Webmail
    Telefones úteis



FontePortal do Governo PBFotoFrancisco França / Secom PB
Governador Ricardo envia a Assembleia projetos de Lei Complementar Governador Ricardo envia a Assembleia projetos de Lei Complementar Reviewed by Walter Rafael on 7/14/2015 10:49:00 AM Rating: 5

WRB nas redes sociais