Portadores de deficiência e câncer podem adquirir passe livre em transportes é lei

Um total de 1.347 portadores de câncer e acompanhantes foi beneficiado com emissão de carteiras de passe livre no Estado durante o 1º semestre de 2015. O documento é emitido pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba e garante a entrada gratuita em transportes viários e aquaviários intermunicipais desde 2011, quando a Lei 9.115/2010, que dispõe sobre o benefício, foi regulamenta por decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho.

De acordo com o gerente de Identificação Civil e Criminal, perito Marcos Lacet, 676 carteiras de passe livre foram confeccionadas para portadores de câncer e 671 para acompanhantes de janeiro a junho deste ano. Em todo ano passado, a soma das carteiras expedidas chegou a 1.585 e em 2013 o total foi de 978. “A população é atendida todos os dias da semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do IPC, bairro do Cristo, em João Pessoa. Para ter direito ao passe livre, é necessário atender a requisitos, como apresentar requerimento de cadastramento e ter renda familiar não superior a quatro salários mínimos, entre outros”, explicou o gerente.

Ainda segundo Lacet, o documento é entregue aos solicitantes em até 72 horas e contém um número específico para cada beneficiado, além de datas de expedição e de validade, que é de um ano, podendo ser renovada. “Não é exigida a presença do portador de câncer para a entrega dos documentos, desde que esses estejam assinados. Cada portador de câncer pode ter até três acompanhantes”, explicou.

Para quem mora no interior do Estado, também é possível fazer o passe livre nos postos do IPC nas Casas da Cidadania de Campina Grande, Patos e Itaporanga, porém o tempo para entrega do documento é de pelo menos 20 dias. Outra possibilidade é expedir procuração com a ida de apenas um dos acompanhantes com a documentação do portador de câncer e demais beneficiados, sendo necessário que a pessoa doente vá aos postos apenas para a coleta das digitais. Em casos especiais, o Instituto pode realizar outras formas de atendimento para possibilitar a expedição do passe livre.

Documentos para cadastramento

Laudo médico emitido por profissional competente, com data de emissão não superior a seis meses;
Cópia e original do RG;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda e declaração de que a renda familiar não supera quatro salários mínimos;
Duas fotos 3×4;
Exame com grupo sanguíneo.
Para os acompanhantes:

Cópia e original do RG;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda;
Autorização a termo do portador de câncer (formulário do IPC);
Duas fotos 3×4;
Exame grupo sanguíneo.



FontePortal do Governo PBFotoWalter Rafael
Portadores de deficiência e câncer podem adquirir passe livre em transportes é lei Portadores de deficiência e câncer podem adquirir passe livre em transportes é lei Reviewed by Walter Rafael on 7/21/2015 05:20:00 PM Rating: 5

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