Senado aprova documento único de identificação no país com chip

O Brasileiro está bem perto de ter um documento de Identificação Nacional que reunirá diversos dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor em um único documento. É que já foram aprovado na Câmara de Deputados Federais e o plenário do Senado aprovou ontem (12) o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional. Agora só resta a sanção do Presidente da República do Brasil, Michel Temer.


O documento seria impresso pela Casa da Moeda e teria o número do CPF como base para identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente seriam validados se atendessem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

Câmera de Deputados


A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O projeto de lei, que tem o número 1775/15, foi enviado ao Congresso pela União. O texto aprovado ontem, contudo, era um substituto feito pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).

De acordo com o projeto, o DIN iria dispensar a apresentação de outros documentos nacionais (como o RG, CPF e título de eleitor). Ele seria emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo inclusive substituir o título de eleitor.


Identificação nacional


O projeto prevê ainda que o documento seja emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), um cadastro que usaria a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados, do Instituto Nacional de Identificação, entre outros órgãos.



O TSE garantiria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorreria ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil. Essa nova base de dados seria armazenada e gerida pelo TSE, que teria de garantir o funcionamento simultâneo entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, uma comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade.


Além disso, o projeto prevê a criação um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal, três representantes do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). o comitê teria a atribuição de recomendar os padrões técnicos da ICN e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), que custearia o desenvolvimento e a manutenção do cadastro. Seria proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

Senado Federal


O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta foi aprovada ter-feira (11) por votação no plenário da Casa.


De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitida pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado para as eleições. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF. Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional,

O projeto tem como objetivo, de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) acatou apenas uma emenda de redação e, por isso, o texto não precisará retornar para revisão da Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.



FonteAgência Brasil EBC | Exame.comFotoDivulgação
Senado aprova documento único de identificação no país com chip Senado aprova documento único de identificação no país com chip Reviewed by Natan Cardoso on 4/12/2017 09:43:00 AM Rating: 5

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